LEDIPOR MOBILE
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados através da aplicação LEDIPOR MOBILE é:
Doravante designada por «LEDIPOR» ou «nós».
A LEDIPOR MOBILE é uma aplicação Android de uso exclusivamente profissional (business-to-business, B2B), disponibilizada a empresas clientes da LEDIPOR e aos seus colaboradores e/ou operadores devidamente autorizados.
A aplicação destina-se à consulta de catálogos de produtos, gestão de preços, controlo de stock e submissão de encomendas em ambiente offline-first, com sincronização periódica com os servidores da LEDIPOR. Não é uma aplicação de uso geral nem está acessível ao público em geral.
O acesso à aplicação requer a activação do terminal por parte da LEDIPOR, através de credenciais fornecidas no âmbito de uma relação comercial pré-existente.
O quadro seguinte descreve os dados tratados pela aplicação, a respectiva finalidade e a base legal ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):
| Categoria de dados | Dados concretos | Finalidade | Base legal (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|---|---|
| Identificação do terminal | Identificador único de instalação (UUID gerado localmente), identificador de dispositivo atribuído pelo servidor, identificador de terminal | Activação, autenticação e rastreabilidade do terminal no contexto da relação comercial |
Al. b) — execução de contrato; Al. f) — interesse legítimo |
| Dados do operador / utilizador | Nome de utilizador (username), endereço de e-mail (fornecido na activação), identificador da empresa cliente | Autenticação, configuração do perfil de preços e permissões de operação | Al. b) — execução de contrato |
| Dados de encomendas | Referências de produtos, quantidades, preços aplicados, data/hora de submissão, identificador do terminal e do operador | Processamento e rastreabilidade de encomendas comerciais submetidas ao servidor da LEDIPOR | Al. b) — execução de contrato |
| Câmara (leitura de códigos de barras) | Imagem em tempo real — processada localmente para descodificação de código de barras; nenhuma imagem é guardada ou transmitida | Identificação rápida de produtos através de código de barras/QR code; funcionalidade auxiliar de pesquisa no catálogo | Al. b) — execução de contrato |
| Registos de actividade (logs) | Eventos de operação da aplicação (sincronizações, erros, operações realizadas), sem conteúdo de mensagens pessoais | Diagnóstico técnico, detecção de anomalias e suporte ao utilizador | Al. f) — interesse legítimo |
| Dados de catálogo e stock | Produtos, preços, imagens e stock — descarregados dos servidores da LEDIPOR e armazenados localmente no dispositivo | Funcionamento offline da aplicação; consulta de catálogo sem necessidade de ligação permanente à Internet | Al. b) — execução de contrato |
android.permission.CAMERA é utilizada exclusivamente
para leitura de códigos de barras e QR codes em tempo real.
A aplicação não tira fotografias, não acede à galeria
do dispositivo e não transmite qualquer imagem
para servidores externos. O processamento ocorre inteiramente
no dispositivo.
A aplicação requer acesso à Internet
(android.permission.INTERNET) para as seguintes operações:
Todas as comunicações são efectuadas através de ligações cifradas (HTTPS/TLS) para servidores controlados pela LEDIPOR, localizados na União Europeia. Não são partilhados dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Para garantir o funcionamento em modo offline, a aplicação armazena localmente, na base de dados do dispositivo (Isar DB, armazenamento interno privado da app):
Estes dados são exclusivamente acessíveis pela aplicação e não são partilhados com outras aplicações instaladas no dispositivo. A eliminação da aplicação remove todos os dados locais.
| Tipo de dado | Período de conservação |
|---|---|
| Dados de activação e identificação do terminal | Enquanto o terminal estiver activo; eliminados após desactivação |
| Encomendas submetidas | Pelo período legalmente exigido para documentos comerciais (mínimo 10 anos, nos termos do Código Comercial) |
| Registos de actividade (logs) | 30 dias no dispositivo; período definido pela política interna da LEDIPOR no servidor |
| Dados de catálogo e stock (local) | Mantidos enquanto a aplicação estiver instalada; actualizados a cada sincronização |
| Imagens de câmara | Não conservadas — processamento exclusivamente em memória e em tempo real |
A LEDIPOR não vende, não cede nem partilha dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins comerciais, de marketing ou publicitários.
Os dados podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias limitadas:
A distribuição da aplicação é efectuada através do Google Play Store (Google LLC), sujeito às políticas de privacidade da Google. A LEDIPOR não controla os dados eventualmente recolhidos pela plataforma de distribuição.
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos, que podem exercer através dos contactos indicados na secção 10:
Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
A LEDIPOR implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo:
Os presentes termos e condições de política de privacidade são regidos e interpretados de acordo com a Lei portuguesa aplicável.
É competente para dirimir quaisquer conflitos o Tribunal da Comarca de São João da Madeira.
Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
A presente política de privacidade pode ser actualizada para reflectir alterações na aplicação, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de entrada em vigor.
Em caso de alterações significativas, os utilizadores serão notificados através da própria aplicação ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias relativamente à entrada em vigor das alterações.